Reforma tributária: o que muda para pequenas empresas a partir de 2027

A reforma tributária aprovada substitui um conjunto de tributos sobre consumo (como PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois novos: a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal). A transição é gradual, com prazos já definidos em lei, mas isso não significa que empresas pequenas devam esperar para se informar.

O que muda de fato

O objetivo declarado da reforma é simplificar a cobrança de tributos sobre consumo, unificando regras que hoje variam entre estados e municípios. Para empresas do Simples Nacional, o regime simplificado continua existindo, mas alguns pontos de interação com o novo sistema ainda estão sendo regulamentados.

O que já está definido

O cronograma de transição é público e já está em andamento, com fases de teste e implementação progressiva ao longo dos próximos anos. Isso significa que o sistema atual e o novo vão conviver por um tempo, o que exige atenção redobrada na apuração durante esse período.

O que ainda depende de regulamentação

Diversos detalhes operacionais — como a forma exata de apuração para empresas de determinados setores e regimes — ainda dependem de normas complementares que estão sendo publicadas ao longo do processo. Por isso, qualquer afirmação definitiva sobre "quanto sua empresa vai pagar a mais ou a menos" ainda é prematura.

O que fazer agora

Acompanhar as atualizações oficiais e não tomar decisões estruturais grandes (como mudança de regime ou reorganização societária) baseadas só em estimativas preliminares. A SGECONT está acompanhando a regulamentação e pode ajudar a entender o impacto específico para o seu tipo de negócio conforme as regras forem se definindo.